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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011834420165010343

Processo nº 0101183-44.2016.5.01.0343

Gabinete da Presidencia

AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Grupo Econômico · Multa por ED Protelatórios · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais
AVISO PRÉVIODécimo Terceiro Salário ProporcionalGrupo EconômicoMulta por ED ProtelatóriosMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioMulta de 40% do FGTSDesconfiguração de Justa CausaIntegração em Verbas RescisóriasVerbas RescisóriasMulta do Artigo 477 da CLTFérias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: AVISO PRÉVIO

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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