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TSTImprocedenteJulgamento: 26/07/2024

Recurso de Revista com Agravo nº 01010715120215010068

Processo nº 0101071-51.2021.5.01.0068

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Vale Transporte · Depósito · Saldo de Salário · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
Férias ProporcionaisAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalVale TransporteDepósitoSaldo de SalárioLevantamento do FGTSSeguro DesempregoFGTSMulta de 40% do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoVerbas RescisóriasMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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