TSTNão conhecidoJulgamento: 10/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008979320205010030

Processo nº 0100897-93.2020.5.01.0030

Gabinete da Presidencia

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral · Contratuais · Honorários na Justiça do Trabalho

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Indenização por Dano Moral Contratuais Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

39% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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