TSTNão conhecidoJulgamento: 26/09/2022

Petição Cível nº 01005526120205010246

Processo nº 0100552-61.2020.5.01.0246

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Multa de 40% do FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Anotação/Baixa/Retificação Comissões e Percentuais Salário/Diferença Salarial Multa do Artigo 477 da CLT Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais Multa de 40% do FGTS Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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