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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/01/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005119720205010342

Processo nº 0100511-97.2020.5.01.0342

Gabinete da Presidencia

Prescrição e Decadência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada · Litigância de Má Fé · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Multa por ED Protelatórios
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Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

9% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

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