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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/04/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002407220185010079

Processo nº 0100240-72.2018.5.01.0079

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional
Aviso PrévioAnotação/Baixa/RetificaçãoMulta do Artigo 477 da CLTIndenizado - EfeitosSaldo de SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTProporcional
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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