TSTNão conhecidoJulgamento: 29/07/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00990009620095020059

Processo nº 0099000-96.2009.5.02.0059

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE

Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Gratificação

Complementação de Aposentadoria/Pensão Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Gratificação

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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria/Pensão

16% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 31.199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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