TSTNão conhecidoJulgamento: 28/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00966001520065220106

Processo nº 0096600-15.2006.5.22.0106

Gabinete da Presidencia

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Verbas Rescisórias · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

Desconsideração da Personalidade Jurídica Verbas Rescisórias Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 17.937 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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