TSTNão conhecidoJulgamento: 01/09/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00959001520095190010

Processo nº 0095900-15.2009.5.19.0010

Gabinete da Presidencia

Prescrição · Competência da Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Negativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Prescrição

13% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 47.622 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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