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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 15/11/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00930418620065100008

Processo nº 0093041-86.2006.5.10.0008

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Terceirização/Tomador de Serviços · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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