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TSTNão conhecidoJulgamento: 06/08/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00919004920095150085

Processo nº 0091900-49.2009.5.15.0085

Gabinete da Presidencia

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Gratificação de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIGratificação de FunçãoNegativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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