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TSTNão conhecidoJulgamento: 26/11/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00906000319955090023

Processo nº 0090600-03.1995.5.09.0023

Gabinete da Presidencia

Prescrição · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Competência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios
PrescriçãoDesconsideração da Personalidade JurídicaCompetênciaNegativa de Prestação JurisdicionalMulta por ED Protelatórios
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Como os tribunais decidem: Prescrição

13% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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