TSTNão conhecidoJulgamento: 06/08/2011

Embargos de Declaração Cível nº 00858008920085170010

Processo nº 0085800-89.2008.5.17.0010

GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Plano de Saúde · Restituição/Indenização de Despesas · Prescrição

Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa Plano de Saúde Restituição/Indenização de Despesas Prescrição

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Como os tribunais decidem: Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa

34% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 2.888 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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