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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/08/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00816277720145220105

Processo nº 0081627-77.2014.5.22.0105

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Competência da Justiça do Trabalho · Juros · Contrato Nulo - Efeitos
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCompetência da Justiça do TrabalhoJurosContrato Nulo - Efeitos
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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