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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/01/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00807005320085050022

Processo nº 0080700-53.2008.5.05.0022

Gabinete da Presidencia

Impossibilidade Jurídica do Pedido · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Fonte de Custeio · Juros · Correção Monetária
Impossibilidade Jurídica do PedidoContribuição de Previdência Privada - ResgateFonte de CusteioJurosCorreção Monetária
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Como os tribunais decidem: Impossibilidade Jurídica do Pedido

9% procedente5% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 230 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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