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TSTProcedenteJulgamento: 27/04/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00543007220075150017

Processo nº 0054300-72.2007.5.15.0017

Gabinete da Presidencia

Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Sócio/Acionista
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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