TSTProcedenteJulgamento: 29/10/2003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00513000720025180001

Processo nº 0051300-07.2002.5.18.0001

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva · Litigância de Má Fé · Isonomia Salarial

Terceirização/Tomador de Serviços Responsabilidade Solidária/Subsidiária Legitimidade Ativa e Passiva Litigância de Má Fé Isonomia Salarial

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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