TSTImprocedenteJulgamento: 26/04/2005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00509408320035040403

Processo nº 0050940-83.2003.5.04.0403

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva · Multa por ED Protelatórios · Isonomia Salarial · Adicional de Hora Extra · Terceirização/Tomador de Serviços

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Legitimidade Ativa e Passiva Multa por ED Protelatórios Isonomia Salarial Adicional de Hora Extra Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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