TSTNão conhecidoJulgamento: 06/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00503006520075150102

Processo nº 0050300-65.2007.5.15.0102

Gabinete da Presidencia

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Impenhorabilidade · Sócio/Acionista · Custas / Emolumentos

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Impenhorabilidade Sócio/Acionista Custas / Emolumentos

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Como os tribunais decidem: Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

26% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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