TSTNão conhecidoJulgamento: 04/06/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00459408220085210006

Processo nº 0045940-82.2008.5.21.0006

GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING

Complementação de Aposentadoria/Pensão · Negociação Coletiva Trabalhista · Temas repetitivos / Repercussão Geral

Complementação de Aposentadoria/Pensão Negociação Coletiva Trabalhista Temas repetitivos / Repercussão Geral

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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria/Pensão

16% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 31.199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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