TSTNão conhecidoJulgamento: 08/09/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00374004420075040203

Processo nº 0037400-44.2007.5.04.0203

Gabinete da Presidencia

Cabimento · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada

Cabimento Valor da Execução / Cálculo / Atualização Negativa de Prestação Jurisdicional Preclusão / Coisa Julgada

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Como os tribunais decidem: Cabimento

17% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 26.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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