TSTNão conhecidoJulgamento: 25/05/2013

Embargos de Declaração Cível nº 00353009320095150089

Processo nº 0035300-93.2009.5.15.0089

GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO

Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas in Itinere · Salário/Diferença Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia

Negativa de Prestação Jurisdicional Horas in Itinere Salário/Diferença Salarial Salário por Equiparação/Isonomia

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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