TSTNão conhecidoJulgamento: 30/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00325007419995020002

Processo nº 0032500-74.1999.5.02.0002

Gabinete da Presidencia

AVISO PRÉVIO · Prescrição e Decadência · Penhora / Depósito/ Avaliação · Desconsideração da Personalidade Jurídica

AVISO PRÉVIO Prescrição e Decadência Penhora / Depósito/ Avaliação Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Como os tribunais decidem: AVISO PRÉVIO

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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