TSTImprocedenteJulgamento: 17/11/2005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00267405720045140416

Processo nº 0026740-57.2004.5.14.0416

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Terceirização/Tomador de Serviços Intervalo Intrajornada Compensação de Jornada Multa do Artigo 477 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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