TSTNão conhecidoJulgamento: 18/11/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00250446320205240022

Processo nº 0025044-63.2020.5.24.0022

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Pressupostos Processuais · Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita

Condições da Ação Pressupostos Processuais Competência da Justiça do Trabalho Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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