TSTParcialmente procedenteJulgamento: 09/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00248056720245240071

Processo nº 0024805-67.2024.5.24.0071

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Periculosidade · Cargo de Confiança
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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