TSTNão conhecidoJulgamento: 12/11/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00244928020235240091

Processo nº 0024492-80.2023.5.24.0091

Gabinete da Presidencia

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Assistência Judiciária Gratuita · Controle de Jornada · Cargo de Confiança

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Assistência Judiciária Gratuita Controle de Jornada Cargo de Confiança

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 39.390 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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