TSTNão conhecidoJulgamento: 15/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00244461420225240031

Processo nº 0024446-14.2022.5.24.0031

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Horas in Itinere · Supressão/Limitação por Norma Coletiva

Terceirização/Tomador de Serviços Enquadramento Sindical Horas Extras Honorários Advocatícios Horas in Itinere Supressão/Limitação por Norma Coletiva

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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