TSTNão conhecidoJulgamento: 17/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00242408420225240003

Processo nº 0024240-84.2022.5.24.0003

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusula Penal

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Cláusula Penal

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0024240-84.2022.5.24.0003 · Gabinete da Presidencia · julgado em 17/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Cláusula Penal

60% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 316 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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