TSTNão conhecidoJulgamento: 06/12/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00241779420245240001

Processo nº 0024177-94.2024.5.24.0001

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Moral

Rescisão Indireta Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Cerceamento de Defesa Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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