TSTNão conhecidoJulgamento: 04/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00214631020155040204

Processo nº 0021463-10.2015.5.04.0204

Gabinete da Presidencia

Armazenamento de Líquido Inflamável · Acúmulo de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Armazenamento de Líquido Inflamável Acúmulo de Função Negativa de Prestação Jurisdicional Cerceamento de Defesa Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Como os tribunais decidem: Armazenamento de Líquido Inflamável

37% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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