TSTImprocedenteJulgamento: 10/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211755220215040204

Processo nº 0021175-52.2021.5.04.0204

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Terceirização/Tomador de Serviços Integração em Verbas Rescisórias Termo de Rescisão Contratual Verbas Rescisórias Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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