TSTImprocedenteJulgamento: 15/10/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 00210207420205040013

Processo nº 0021020-74.2020.5.04.0013

Gabinete da Presidencia

Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita

Estabilidade Acidentária Outras Hipóteses de Estabilidade Honorários Advocatícios Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Estabilidade Acidentária

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 40.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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