TSTNão conhecidoJulgamento: 13/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207488420235040204

Processo nº 0020748-84.2023.5.04.0204

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Constituição de Capital · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material

Indenização por Dano Moral Multa do Artigo 467 da CLT Constituição de Capital Estabilidade Acidentária Indenização por Dano Material

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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