TSTImprocedenteJulgamento: 07/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206229520235040701

Processo nº 0020622-95.2023.5.04.0701

Gabinete da Presidencia

Gratificação de Férias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Férias / Gozo / Fruição · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Gratificação de Férias

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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