TSTImprocedenteJulgamento: 09/05/2023

Recurso de Revista nº 00200338020225040332

Processo nº 0020033-80.2022.5.04.0332

Gabinete da Presidencia

AVISO PRÉVIO · Depósito / Diferenças · Despedida / Dispensa Imotivada · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contratuais · Base de Cálculo

AVISO PRÉVIO Depósito / Diferenças Despedida / Dispensa Imotivada Férias Proporcionais Décimo Terceiro Salário Proporcional Contratuais Base de Cálculo

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Como os tribunais decidem: AVISO PRÉVIO

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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