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TSTImprocedenteJulgamento: 22/04/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00163975820245150000

Processo nº 0016397-58.2024.5.15.0000

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Violação Literal à Disposição de Lei

Inteiro teor disponível

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Violação Literal à Disposição de Lei

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0016397-58.2024.5.15.0000 · Gabinete da Presidencia · julgado em 22/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Violação Literal à Disposição de Lei

20% procedente2% parcialmente procedente75% improcedente

Calculado de 59 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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