TSTNão conhecidoJulgamento: 13/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117754720225150018

Processo nº 0011775-47.2022.5.15.0018

Gabinete da Vice-Presidencia

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS

Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Seguro Desemprego Indenização por Dano Moral Desconfiguração de Justa Causa Honorários na Justiça do Trabalho Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Justa Causa/Falta Grave Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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