Processo nº 0011736-05.2013.5.18.0011
GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
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Calculado de 3.229 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5142297-27.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Erro de Procedimento
Processo nº 1016701-31.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
Custas · Erro de Procedimento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
Processo nº 5112338-11.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Erro de Procedimento
Processo nº 0011284-02.2025.5.15.0029
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Unicidade Contratual · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Indenização por Dano Moral · Erro de Procedimento
Processo nº 0007669-29.2026.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Liminar · Tutela de Urgência · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Vícios Formais da Sentença · Erro de Procedimento · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Penhora Online / BACEN JUD · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execuçã
Processo nº 7007428-51.2025.8.22.0000
GABINETE 02 DA 2ª TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Erro de Procedimento
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