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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 17/07/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116356520235180221

Processo nº 0011635-65.2023.5.18.0221

Gabinete da Vice-Presidencia

Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa Convencional
Saldo de SalárioAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosLiberação/Entrega das GuiasFérias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSMulta Convencional
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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