TSTProcedenteJulgamento: 27/02/2019

Recurso de Revista nº 00115833420155030038

Processo nº 0011583-34.2015.5.03.0038

Gabinete da Presidencia

Juros · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Provas · Juros · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Provas

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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