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TSTNão conhecidoJulgamento: 15/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115655520205150021

Processo nº 0011565-55.2020.5.15.0021

Gabinete da Presidencia

Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · Revelia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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