TSTImprocedenteJulgamento: 20/09/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114945620175150054

Processo nº 0011494-56.2017.5.15.0054

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional por Tempo de Serviço

Inteiro teor disponível

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Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa Prevista em Norma Coletiva Adicional por Tempo de Serviço

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0011494-56.2017.5.15.0054 · Gabinete da Presidencia · julgado em 20/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

52% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 40.636 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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