TSTImprocedenteJulgamento: 20/11/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113483720165090015

Processo nº 0011348-37.2016.5.09.0015

Gabinete da Presidencia

Redução/Supressão · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Horas Extras · Compensação de Jornada · Indenização por Dano Moral

Redução/Supressão Prorrogação do Horário Noturno Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva Horas Extras Compensação de Jornada Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Redução/Supressão

29% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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