TSTNão conhecidoJulgamento: 22/11/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111914920155150042

Processo nº 0011191-49.2015.5.15.0042

Gabinete da Presidencia

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contrato Nulo - Efeitos · Empregado Público

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Negativa de Prestação Jurisdicional Contrato Nulo - Efeitos Empregado Público

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Como os tribunais decidem: Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

21% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 20.649 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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