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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/05/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110878220145010074

Processo nº 0011087-82.2014.5.01.0074

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reconhecimento de Relação de Emprego
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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