TSTImprocedenteJulgamento: 23/02/2026

Recurso de Revista nº 00109709120245150061

Processo nº 0010970-91.2024.5.15.0061

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Tutela de Urgência · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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