TSTNão conhecidoJulgamento: 25/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109645320245030147

Processo nº 0010964-53.2024.5.03.0147

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 348.523 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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