TSTImprocedenteJulgamento: 23/07/2024

Recurso de Revista nº 00109586620205150013

Processo nº 0010958-66.2020.5.15.0013

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Indenizado - Efeitos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Ente Público · Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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