TSTNão conhecidoJulgamento: 11/10/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108658920235030027

Processo nº 0010865-89.2023.5.03.0027

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Multa Convencional · Adicional de Hora Extra · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Rescisão Indireta Multa Convencional Adicional de Hora Extra Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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